OLHA O PERIGO AÍ, GEEENTE !

            Nos horizontes da Nação já se espalham rabiscos do que podem ser nuvens negras de perigo. Sapadores político-ideológicos – tomara que eu esteja enganado – estão armando artefatos explosivos de alto poder nas bases do Estado de Direito, que repousa na harmonia entre os três poderes constitucionais da República. A decisão judicial, até agora tida (como a voz do Oráculo de Delfos) indiscutível e de obediência irrestrita, pode estar com os dias contados; há sinais de que já se lavra a terra para a semeadura da chamada “desobediência civil” arrimada no desprestígio do Poder Judiciário. 

            Podem-se fazer restrições a este Poder, eventualmente; mas é ele, justamente, o garante da paz social. Desonrá-lo com o ridículo e o descaso é o maior desastre que pode sofrer qualquer democracia. É a implantação deliberada do caos, em cujas retortas fervem os micróbios das ditaduras mais fedorentas.

            A expressão “Roma locuta causa finita” - consta que de Agostinho, o teólogo - reflete à perfeição o postulado político determinante do acatamento e do respeito devidos às sentenças judiciais. Em linguagem coloquial, “Roma falou, tá falado”. Não se discute, não se esboçam revides; simplesmente se curva a espinhela, apesar de qualquer inconformação, que há de ser muda. 

            O julgamento da antológica Ação Penal n. 470 pela Corte Suprema tem provocado comentários. Muitos, de aplauso; uns poucos, de inescondível inconformismo raivoso. Não se quer que suas decisões sejam agradáveis, mas que sejam respeitadas “erga omnes” . Nos tempos antecedentes ao julgamento, o que se viu foram insidiosas tentativas de desqualificar as denúncias da Procuradoria Geral da República, ao argumento, ingênuo ou venenoso, de que o libelo não passava de uma brincadeira de mau gosto, urdida pelas oposições e pela mídia reacionária. Não por outra razão um dos réus da dita ação penal tentou, felizmente sem êxito, implantar no Brasil um tal  “controle social da mídia” - eufemismo descarado para tornar palatável a odiosa censura, tão combatida por ele próprio relativamente ao Governo Militar.

            À medida que o Supremo Tribunal avançava nos passos do julgamento, ouviam-se murmurações inconformadas, que agora descambam para notas em jornais. Teve até um mequetrefe com cara de encantador de serpentes para dizer que as decisões da Corte eram falaciosas. Isso por enquanto. Se e quando a decisão final do STF desagradar mesmo às falanges comprometidas, é lícito esperar a lapidação moral dos Ministros e a conclamação aberta ao motim. O terreno estará propício ao seqüestro das Instituições Democráticas, com o desterro da Constituição da República e a entronização da “lei do cão”. Se chegarmos a esse desatino, espera-se que os guardiões da democracia ergam “da Justiça a clava forte”.

            O Poder, em última análise, é um veneno; o único e eficaz antídoto é a voz do Judiciário. Por isso os Tribunais e o Parlamento não podem se transformar num ajuntamento de qualquer modalidade de... “alinhados” : o resultado será o mesmo dos chamados “governos teocráticos”, aqueles em que a “voz de deus” está acima de tudo. Entenda-se: aí, voz de deus = querença voluntariosa do respectivo... “representante”. Homessa!   

            É onde eu te falo...