Nos
horizontes da Nação já se espalham rabiscos do que podem ser nuvens negras de perigo. Sapadores
político-ideológicos – tomara que eu esteja enganado – estão armando artefatos
explosivos de alto poder nas bases do Estado de Direito, que repousa na harmonia
entre os três poderes constitucionais da República. A decisão
judicial, até agora tida (como a voz do Oráculo de Delfos) indiscutível e de
obediência irrestrita, pode estar com os dias contados; há sinais de que já se
lavra a terra para a semeadura da chamada “desobediência civil” arrimada no
desprestígio do Poder Judiciário.
Podem-se fazer restrições a este Poder,
eventualmente; mas é ele, justamente, o garante da paz social. Desonrá-lo com o
ridículo e o descaso é o maior desastre que pode sofrer qualquer democracia. É
a implantação deliberada do caos, em cujas retortas fervem os micróbios das
ditaduras mais fedorentas.
A expressão
“Roma locuta causa finita” - consta que de Agostinho, o teólogo - reflete à
perfeição o postulado político determinante do acatamento e do respeito devidos
às sentenças judiciais. Em linguagem coloquial, “Roma falou, tá falado”. Não se
discute, não se esboçam revides; simplesmente se curva a espinhela, apesar de
qualquer inconformação, que há de ser muda.
O julgamento
da antológica Ação Penal n. 470 pela Corte Suprema tem provocado comentários.
Muitos, de aplauso; uns poucos, de inescondível inconformismo raivoso. Não se
quer que suas decisões sejam agradáveis, mas que sejam respeitadas
“erga omnes” . Nos tempos antecedentes ao julgamento, o que se viu foram
insidiosas tentativas de desqualificar as denúncias da Procuradoria Geral da
República, ao argumento, ingênuo ou venenoso, de que o libelo não passava de
uma brincadeira de mau gosto, urdida pelas oposições e pela mídia reacionária.
Não por outra razão um dos réus da dita ação penal tentou, felizmente sem êxito, implantar no Brasil
um tal “controle social da mídia” - eufemismo descarado para tornar palatável a
odiosa censura, tão combatida por
ele próprio relativamente ao Governo Militar.
À medida que o Supremo Tribunal
avançava nos passos do julgamento, ouviam-se murmurações inconformadas, que agora
descambam para notas em jornais. Teve até um mequetrefe com cara de encantador
de serpentes para dizer que as decisões da Corte eram falaciosas. Isso por
enquanto. Se e quando a decisão final do STF desagradar mesmo às falanges
comprometidas, é lícito esperar a lapidação moral dos Ministros e a conclamação
aberta ao motim. O terreno estará propício ao seqüestro das Instituições
Democráticas, com o desterro da Constituição da República e a entronização da
“lei do cão”. Se chegarmos a esse desatino, espera-se que os guardiões da
democracia ergam “da Justiça a clava forte”.
O
Poder, em última análise, é um veneno; o único e eficaz antídoto é a voz do
Judiciário. Por isso os Tribunais e o Parlamento não podem se transformar num
ajuntamento de qualquer modalidade de... “alinhados” : o resultado será o mesmo
dos chamados “governos teocráticos”, aqueles em que a “voz de deus” está acima
de tudo. Entenda-se: aí, voz de deus = querença voluntariosa do respectivo...
“representante”. Homessa!
É onde eu
te falo...